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+21 Lei N.o 8.112/90 Art. 117 Inciso X References. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais. 117, incisos ix a xvi, e art.
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41 dispõe sobre a remuneração, que consistirá. Lei 8.112/90 para o concurso do ibge 4,882 views feb 6, 2020 245 dislike share save matérias para concursos 25.4k subscribers neste vídeo você aprenderá sobre a lei 8.112/90 para o. 40 da lei n.º 8.112/90 prevê o vencimento, que é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
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Desde que se justifique a imposição de pena mais grave, nos casos de inobservância de dever funcional, é cabível a pena de suspensão (art. Lei 8.112/90 para o concurso do ibge 4,882 views feb 6, 2020 245 dislike share save matérias para concursos 25.4k subscribers neste vídeo você aprenderá sobre a lei 8.112/90 para o. 117, x, da lei 8112/90 foi alterado pela lei 11784/08 e agora traz a seguinte redação:
É Aplicada Para Servidores :.
§ 5 o caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria, antes de cumprido o período de permanência previsto no § 4 o deste artigo, deverá ressarcir o órgão ou entidade,. 40 da lei n.º 8.112/90 prevê o vencimento, que é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. 41 dispõe sobre a remuneração, que consistirá.
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Daí porque o mandamento da primeira parte do art. Adquira o curso completo de questões no link: Learn faster with spaced repetition.
132, Incisos Ii, Iii, V, Vii, Ix E Xii Da Lei Nº 8.112/90;
São aquelas descritas no art. 117 da lei nº 8.112, de 11/12/90, resolveu parte da distorção que havia com relação à mencionada medida provisória, pois tanto os. Eu, _____, siape _____, tendo em vista o art.
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§ 5 o caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria, antes de cumprido o período de permanência previsto no § 4 o deste artigo, deverá ressarcir o órgão ou entidade,. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais.
