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Famous Art.o 400 N.o 3 Do Código Do Trabalho 2023. 1 — o trabalhador pode denunciar o contrato independentemente de justa causa, mediante comunicação ao. Código do trabalho código de processo do trabalho lei geral do trabalho em funções públicas.
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O número de dias que pode faltar depende do grau de parentesco ou afinidade. Por impossibilidade de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de o empregador poder acolher o trabalho do trabalhador; Código do trabalho código de processo do trabalho lei geral do trabalho em funções públicas.
5 — Tem Ainda Direito A Exercer A Atividade Em Regime De Teletrabalho, Pelo Período Máximo De Quatro Anos Seguidos Ou Interpolados, O Trabalhador A Quem Tenha Sido Reconhecido O.
A assembleia da república decreta, nos. O que é código do trabalhador no fgts? Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o código do trabalho.
O Número De Dias Que Pode Faltar Depende Do Grau De Parentesco Ou Afinidade.
Faltas, férias, despedimento, horários, contratos. Faltas, férias, despedimento, horários, contratos home carreira direitos e deveres código do trabalho: No entanto, e nos contratos de trabalho a.
Consulte O Diploma Na Íntegra.
Admissibilidade de contrato de trabalho a termo resolutivo. 1 — o trabalhador pode denunciar o contrato independentemente de justa causa, mediante comunicação ao. Código do trabalho código de processo do trabalho lei geral do trabalho em funções públicas.
O Art.º 245.º, N.º 3 Do Código Do Trabalho Estabelece Que Em Caso De Cessação De Contrato No Ano Civil Subsequente Ao Da Admissão Ou Cuja Duração Não Seja Superior A 12 Meses, O.
Por impossibilidade de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de o empregador poder acolher o trabalho do trabalhador; Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar se: Lei n.º 3/2012, de 10 de janeiro, que estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da.
Lei Nº 13.105 De 16 De Março De 2015.
Com a reforma do trabalhador, por velhice ou. Tempo de trabalho, horário e intervalos de descanso. Código do trabalho (online) em vigor desde 2009.
