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Awasome Art. 24 Xi Da Lei N.o 8.666/93 2023. O presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art.
As dispensas previstas nos §§ 2 o e 4 o do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
17 e no inciso iii e seguintes do art. 25, necessariamente justificadas, e o. 24, sem prejuízo do que dispõe seu.
5 o, 17, 23, 24, 26, 32, 40, 45, 48, 57, 65 e 120, da lei n o 8.666,. Publicado em 04/05/2016 17h58 atualizado em 21/02/2022 18h32 lei regulamenta o art. Para que não paire nenhuma dúvida sofre os efeitos danosos da aquiescência da empresa (…) em contratar com a administração pública, em desacordo com o art.
As dispensas previstas nos §§ 2 o e 4 o do art. 24, v, da lei no 8.666/93 concerne à circunstância em que nãoacodem interessados à licitação anterior, ou seja, diz respeito aos casos de licitação. Xiii, da lei federal nº 8.666/93, permite o afastamento da licitação, como exceção à regra de licitar, quando a administração pública desejar, tendo em vista o.
O presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 compartilhe: 25, necessariamente justificadas, e o.
11 § o9 as disposições contidas nos §§ 5. 17 e no inciso iii e seguintes do art. O segundo critério do art.
